Reduzida pena de condenado por tentativa de latrocínio

Segundo o relator da apelação, o reconhecimento do acusado por parte da vítima comprova a autoria do delito, não sendo possível a sua absolvição

Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta

Ação penal pública.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Paciente queimado durante cirurgia será indenizado por Casa de Saúde

A Casa de Saúde São José, localizada em Volta Redonda, no Sul Fluminense, terá que indenizar um estudante queimado durante cirurgia ocorrida em 1987.

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

TJMG determina pagamento de indenização a operário

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

O Sistema Sirett e o contrato de trabalho temporário.

"Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços."

Habeas corpus. Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da relatora.

"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.

Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo

Constitucional e Penal.

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.